Buscando novas soluções para apoiar o combate à crise gerada pelo novo coronavírus, a Agenda Pública, parceira da Estratégia ODS, criou a série Guias de Ação Para Gestores Públicos, com documentos que visam contribuir com a continuidade dos serviços públicos mesmo no particular e desafiador momento que vivemos.
O primeiro, Auxílio Emergencial Descomplicado: Guia sobre como se comunicar com a população, busca orientar gestores públicos na disseminação e divulgação de informações para que mais pessoas tenham acesso ao benefício. Gestores locais podem apoiar a população informando quais canais oficiais os cidadãos podem acessar para solicitar o benefício, plataformas digitais do governo para acompanhamento dos pedidos e contatos para tirar suas dúvidas sobre o auxílio. Ao fazer isso, podem evitar, por exemplo, que a população se dirija até as agências bancárias sem necessidade e auxiliar trabalhadores que ainda têm dúvidas a solicitar o benefício de forma mais segura.
Para orientar sobre a adoção de sistemas de deliberação remota pelas câmaras municipais, criamos o Plenário Virtual: Guia Prático para as Câmaras dos Municípios. O objetivo é contribuir com a implementação de soluções viáveis para a continuidade das atividades legislativas durante a pandemia, tão essenciais ao processo democrático. Em qualquer cenário, o respeito à democracia e a participação social são imprescindíveis.
Sobre a importância da disponibilização dos dados governamentais, lembrando que neste mês a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) completa 8 anos, compartilhamos o material Gestão e Divulgação de Dados Públicos: Guia sobre Transparência Ativa em Meio à Covid-19, que busca auxiliar gestores públicos a enfrentar os desafios atuais da transparência pública durante a pandemia. Estados e municípios podem contribuir para o exercício do controle social, agindo diretamente no combate a difusão de fake news e mais desinformação sobre a Covid-19, além de contribuir para o aperfeiçoamento das políticas de transparência e acesso à informação no contexto pós-crise.
Outro tema de extrema relevância nesse contexto são as compras públicas. Quais são as novas diretrizes em meio à crise? Como fazer contratações emergenciais? No Compras Públicas: Guia sobre mudanças durante a pandemia, trazemos informações sobre como garantir a celeridade e segurança jurídica nas contratações públicas realizadas no contexto da Covid-19, sintetizando o processo de compras emergenciais pelos órgãos e entidades governamentais, de acordo com as alterações trazidas pela Lei 13.979/2020.
