No âmbito internacional, o Brasil integra o Grupo Aberto de Trabalho, composto por 70 países e que se reuniu em 13 sessões entre março de 2013 e julho de 2014. Internamente, o governo brasileiro criou o Grupo de Trabalho Interministerial, em março de 2014, composto por 27 Ministérios e órgãos da administração pública federal, que gerou o documento “Elementos orientadores da posição brasileira”.

Esse documento teve contribuição ativa de estados e municípios, por meio de oficinas consultivas. O envolvimento dos governos locais foi articulado pela Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SAF/SRI/PR), que promoveu três diálogos sobre a Agenda Pós-2015.

Há ainda um esforço liderado pela Global Task Force, que atua para incluir os governos locais no contexto global desse debate.

A relevância das cidades para o desenvolvimento sustentável está anunciada na proposta do 11º objetivo: “Construir cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros e sustentáveis”. Mas a questão urbana é transversal a todos os 17 objetivos e o papel dos governos locais é ainda mais amplo.

A maior colaboração de estados e municípios será no sentido de incorporar os ODS às experiências territoriais, incentivar a criação de espaços institucionalizados de participação social e coordenar ações focadas tanto nos centros quanto nas periferias.

Para tanto, faz-se necessário que os Estados nacionais reconheçam a importância das políticas territoriais e ajudem a ampliar o diálogo e a colaboração entre as diversas esferas de governo, sociedade civil e setor privado.

Nesse sentido, alguns dos desafios serão adotar medidas de descentralização fiscal e política, garantir orçamento e autonomia financeira e decisória para concretizar ações, respeitar as diversidades de pequenos, médios e grandes municípios e definir indicadores compatíveis com as mais distintas realidades locais.