Pnad: trabalho infantil caiu 12,35% em 2013
Invisibilidade destas crianças na situação de trabalho infantil dificulta a implementação de políticas públicas voltadas às famílias
O trabalho de crianças e adolescentes nas ruas não aparece corretamente nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e nem as políticas sociais de enfrentamento ao trabalho infantil alcançam as famílias dessas crianças. O alerta surgiu de uma pesquisa feita na USP que entrevistou malabares que ficam nas vias movimentadas da cidade de São Paulo para ganhar o próprio sustento ou da família, que em sua maioria vive em condições de pobreza absoluta ou extrema.
Embora o Brasil tenha reduzido o trabalho infantil nas últimas décadas, o problema ainda persiste, relata a procuradora Elisiane dos Santos, autora do estudo. Há cerca de 2,7 milhões de crianças e adolescentes trabalhando em diferentes atividades econômicas, mas o número pode ser ainda maior, afirma.
Os dados sobre trabalhos nas ruas não aparecem claramente no levantamento da PNAD, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), porque “estes ficam diluídos nas estatísticas sobre crianças em situação de rua. O levantamento da pesquisa PNAD é feito em domicílio e nem sempre os pais relatam a situação de trabalho de rua de seus filhos. Não há dados precisos acerca do contingente de trabalhadores infantis nas ruas, o que indica que este contingente pode ser ainda maior”, relata.
Na visão da procuradora, a invisibilidade destas crianças na situação de trabalho infantil dificulta a implementação, inclusive, de políticas públicas voltadas às famílias (bolsa-família e programa de transferência de renda, por exemplo). ”Eles não estão propriamente na situação de rua, mas também não são vistos como trabalhadores infantis nas políticas públicas”, explica.
Para parte da sociedade, as atividades executadas nas ruas sempre foram vistas como práticas de sobrevivência e não consideradas trabalho, relata Elisiane. Os ganhos proporcionados pelo trabalho infantil fazem diferença no orçamento de uma família que, no geral, vive em condição de pobreza absoluta ou extrema. Segundo a PNAD, 72,7% destas crianças são oriundas de famílias que vivem com menos de meio salário mínimo ou com baixo rendimento (entre meio e um salário mínimo).
Em uma perspectiva histórica, como causas estruturais, Elisiane aponta algumas heranças perversas deixadas pela escravidão no Brasil. “Nesse período, as crianças negras já eram utilizadas em serviços domésticos e agrícolas. Mais tarde, na pós-abolição, ficaram abandonadas à própria sorte, executando trabalhos precários. E hoje, as atividades nas ruas são vistas como ‘não trabalho’ e ainda estão associadas à criminalidade, o que retira das crianças o olhar de proteção do Estado e da sociedade”, explica.
“A própria legislação brasileira permitiu durante décadas o trabalho de crianças pobres, em caso de necessidade econômica da família”, lembra a pesquisadora sobre a primeira redação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em 1943. Neste mesmo período, concomitantemente, o Código de Menores promoveu a ideia de regeneração do caráter e de condutas antissociais por meio do trabalho, o que reforçou uma ideologia do trabalho para as crianças pobres e não de proteção e direitos, conquistados apenas na legislação brasileira a partir da Constituição Federal de 1988, explica.
O estudo, realizado em 2016 e 2017, teve por base de campo a observação e conversas informais com crianças e adolescentes entre 9 e 18; entrevistas com profissionais da área de assistência social do município paulista; análise de dados do censo municipal sobre a população infantil em situação de rua e na rua (2006-2007), do censo nacional sobre meninos e meninas em situação de rua (2011) e da PNAD/IBGE (2015).
Na pesquisa com os meninos malabares, o fato de não haver a figura de um explorador direto ou de um empregador da atividade, dificultou muito a fiscalização deste tipo de atividade. Na maioria das vezes, o trabalho do malabares é executado de forma autônoma e o material (bolinhas, por exemplo) é simples e não depende de aquisição por terceiros, como a venda de balas e de outros produtos. Segundo a pesquisadora, nesse caso, a responsabilidade seria do poder público que deveria realizar uma política de enfrentamento ao trabalho infantil, que é considerado uma violação aos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Ao tentar desvendar o que poderia estar por trás do trabalho infantil nas ruas, a pesquisadora também encontrou o que se chama de “ideologia de supervalorização do trabalho” nas classes mais vulneráveis da população. Há um senso comum e uma cultura familiar de aceitação do trabalho infantil em detrimento da criminalidade. “E melhor trabalhar do que roubar”, exemplifica algumas das ideologias de pais de crianças e adolescentes que exerciam atividade remunerada nas ruas.
Segundo a pesquisadora, é importante desvelar as questões estruturais que estão por trás do trabalho infantil porque isso possibilita “um enfrentamento do problema a partir de suas causas, sem penalizar ainda mais as famílias, que são vítimas da violência institucional e da falta de oportunidades de trabalho e de uma vida digna”, conclui.
A pesquisa Trabalho infantil nas ruas, pobreza e discriminação: crianças invisíveis nos faróis da cidade de São Paulo foi defendida no Instituto de Estudos Brasileiros (IEB) da USP sob orientação do professor Jaime Tadeu Oliva.
Mais informações: [email protected], com Elisiane dos Santos.
Fonte: Jornal da USP
