1.1 até 2030, erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como pessoas vivendo com menos de US$ 1,25 por dia

1.2 até 2030, reduzir pelo menos à metade a proporção de homens, mulheres e crianças, de todas as idades, que vivem na pobreza, em todas as suas dimensões, de acordo com as definições nacionais

1.3 implementar, em nível nacional, medidas e sistemas de proteção social adequados, para todos, incluindo pisos, e até 2030 atingir a cobertura substancial dos pobres e vulneráveis

1.4 até 2030, garantir que todos os homens e mulheres, particularmente os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, herança, recursos naturais, novas tecnologias apropriadas e serviços financeiros, incluindo microfinanças

1.5 até 2030, construir a resiliência dos pobres e daqueles em situação de vulnerabilidade, e reduzir a exposição e vulnerabilidade destes a eventos extremos relacionados com o clima e outros choques e desastres econômicos, sociais e ambientais

1.a garantir uma mobilização significativa de recursos a partir de uma variedade de fontes, inclusive por meio do reforço da cooperação para o desenvolvimento, para proporcionar meios adequados e previsíveis para que os países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos (LCDs), implementem programas e políticas para acabar com a pobreza em todas as suas dimensões

1.b criar marcos políticos sólidos, em níveis nacional, regional e internacional, com base em estratégias de desenvolvimento a favor dos pobres e sensíveis a gênero, para apoiar investimentos acelerados nas ações de erradicação da pobreza.

 

Do que trata o ODS 1

O ODS 1 trata da pobreza, cuja erradicação é entendida pelo Brasil como ponto central para toda a estratégia de desenvolvimento de sustentável. A meta 1.1, e também mais urgente, é a erradicação da pobreza extrema.

De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), fomos um dos países com melhor desempenho nesta meta, na última década: o Brasil reduziu a pobreza extrema a menos de um sétimo do nível de 1990, e a proporção de pessoas vivendo em pobreza extrema passou 25,5% para 3,5%, em 2012

O desafio maior, portanto, é tratar das outras metas, como a 1.2: reduzir à metade, até 2030, a proporção de indivíduos vivendo em situação de pobreza (e não apenas a pobreza extrema).

Para dar conta deste objetivo, o país precisará estabelecer novos marcos políticos para garantir que sistemas de proteção social atinjam os indivíduos pobres e vulneráveis.

 

O que já vem sendo feito

O Programa Bolsa Família é uma das principais ações voltadas para o cumprimento deste ODS. Trata-se de iniciativa coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que trabalha com transferência direta de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todo o País.

Todos os meses, o governo federal deposita uma quantia para as famílias beneficiárias. O saque é feito com cartão magnético, emitido preferencialmente em nome da mulher. O valor repassado depende do tamanho da família, da idade dos membros e da renda. Há benefícios específicos para famílias com crianças, jovens até 17 anos, gestantes e mães que amamentam.

A seleção das famílias que receberão recursos do programa é feita com base no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, cujas informações são registradas pelos municípios.

Em 2011, o Plano Brasil Sem Miséria aprofundou a busca ativa por indivíduos em situação de vulnerabilidade e de extrema pobreza. Também articulou ações da União, dos estados e dos municípios em três eixos: garantia de renda às famílias em situação de extrema privação; oferta de oportunidades para trabalho e geração de renda no campo e na cidade; e acesso a mais e melhores serviços públicos.

 

Governos locais

O gestor municipal também encontra programas para atingir as metas de distribuição de recursos financeiros, acesso à terra e à moradia segura.

O Programa Minha Casa, Minha Vida, que viabiliza a construção de unidades habitacionais para atender ao déficit de moradias urbanas, por exemplo, pode ser acessado por estados e municípios. Entre suas atribuições estão a indicação de beneficiários, das áreas priorizadas para implantação dos projetos, isenção de tributos, aporte de recursos, indicação da demanda ou indicação de solicitantes para a venda dos empreendimentos.

Há linhas voltadas para a área rural, com foco em subsidiar a produção ou a reforma de imóveis aos agricultores familiares e trabalhadores rurais.

Outra forma de atuação local é acessar o Programa de Habitação de Interesse Social, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e das contrapartidas obrigatórias de estados, municípios e Distrito Federal.

Já a reforma agrária e o ordenamento fundiário nacional estão entre as atribuições do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que é uma autarquia federal. O trabalho de redistribuição de terras deve ser posto em prática a partir do forte envolvimento dos governos estaduais e prefeituras.

Por fim, para tornar as cidades mais preparadas para o enfrentamento de crises e desastres naturais há dez providências essenciais que o gestor local pode tomar. Elas são descritas na campanha Construindo Cidades Resilientes: Minha Cidade está se Preparando.

Entre as medidas estão: a criação de programas educativos em escolas e comunidades locais, o cumprimento de normas sobre construção e princípios para planejamento e uso do solo, os investimentos em implantação e manutenção de infraestrutura que evitem inundações e o estabelecimento de mecanismos de organização e coordenação de ações com base na participação de comunidades e sociedade civil organizada.

 

Para saber mais

Programa Bolsa Família

Plano Brasil Sem Miséria

Programa Minha Casa, Minha Vida

Programa de Habitação de Interesse Social

Reforma Agrária

Cidades Resilientes