15.1 até 2020, assegurar a conservação, recuperação e uso sustentável de ecossistemas terrestres e de água doce interiores e seus serviços, em especial, florestas, zonas úmidas, montanhas e terras áridas, em conformidade com as obrigações decorrentes dos acordos internacionais

15.2 até 2020, promover a implementação da gestão sustentável de todos os tipos de florestas, deter o desmatamento, restaurar florestas degradadas e aumentar substancialmente o florestamento e o reflorestamento

15.3 até 2030, combater a desertificação, e restaurar a terra e o solo degradado, incluindo terrenos afetados pela desertificação, secas e inundações, e lutar para alcançar um mundo neutro em termos de degradação do solo

15.4 até 2030, assegurar a conservação dos ecossistemas de montanha, incluindo a sua biodiversidade, para melhorar a sua capacidade de proporcionar benefícios, que são essenciais para o desenvolvimento sustentável

15.5 tomar medidas urgentes e significativas para reduzir a degradação de habitat naturais, estancar a perda de biodiversidade e, até 2020, proteger e evitar a extinção de espécies ameaçadas

15.6 garantir uma repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, e promover o acesso adequado aos recursos genéticos

15.7 tomar medidas urgentes para acabar com a caça ilegal e o tráfico de espécies da flora e fauna protegidas, e abordar tanto a demanda quanto a oferta de produtos ilegais da vida selvagem

15.8 até 2020, implementar medidas para evitar a introdução e reduzir significativamente o impacto de espécies exóticas invasoras em ecossistemas terrestres e aquáticos, e controlar ou erradicar as espécies prioritárias

15.9 até 2020, integrar os valores dos ecossistemas e da biodiversidade ao planejamento nacional e local, nos processos de desenvolvimento, nas estratégias de redução da pobreza, e nos sistemas de contas

15.a mobilizar e aumentar significativamente, a partir de todas as fontes, os recursos financeiros para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e dos ecossistemas

15.b mobilizar significativamente os recursos de todas as fontes e em todos os níveis, para financiar o manejo florestal sustentável e proporcionar incentivos adequados aos países em desenvolvimento, para promover o manejo florestal sustentável, inclusive para a conservação e o reflorestamento

15.c reforçar o apoio global para os esforços de combate à caça ilegal e ao tráfico de espécies protegidas, inclusive por meio do aumento da capacidade das comunidades locais para buscar oportunidades de subsistência sustentável.

 

Do que trata o ODS 15

A preservação dos ecossistemas terrestres, das florestas e da biodiversidade são o tema deste ODS. A preocupação não se dá só com a preservação e/ou conservação do que já existe, mas também com a reversão de danos já causados ao ambiente.

Deter o desmatamento é uma das metas desse ODS (15.2), com a qual o Brasil tem muito a se envolver, dadas a Mata Atlântica e Floresta Amazônica, por exemplo. Quando áreas são desmatadas, em geral, passa a haver processos de desertificação, que devem ser combatidos (15.3).

A preservação da biodiversidade e de espécies ameaçadas, por sua vez, são alvo do objetivo 15.5. Há também uma meta específica para acabar com a caça ilegal e com o tráfico de espécies da fauna e da flora (15.7).

Os valores dos ecossistemas e da biodiversidade, conforme a meta 15.9, devem ser integrados aos processos de desenvolvimento e de redução da pobreza (15.9).

 

O que já vem sendo feito

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) possui Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, no cerrado e na caatinga. Também está em vigor, na mesma pasta, o Projeto de Monitoramento do Desmatamento nos Biomas Brasileiros por Satélite, realizado em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

O Brasil conta ainda com diretrizes em uma Política Nacional de Biodiversidade (PNB) e com um Plano de Implementação da Política (PAN-Bio). O Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (Probio), por sua vez, identifica ações prioritárias, estimula subprojetos que promovam parcerias entre os setores públicos e privados, gerando e divulgando informações e conhecimentos na temática da biodiversidade.

Quanto à integração da biodiversidade ao desenvolvimento sustentável, há iniciativas em andamento, como o Projeto TEEB Regional-Local. A sigla vem do inglês de The Economics of Ecosystems and Biodiversity, que quer dizer, em tradução livre, A Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade.

Trata-se de iniciativa conjunta do MMA, do Ministério da Fazenda (MF), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação (MCTI), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE-PR), do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), da CNI e da Conservação Internacional do Brasil (CI) em parceria com a empresa Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), que visa identificar e ressaltar os benefícios da conservação e do uso sustentável da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos no país, bem como avaliar os custos de sua perda.

 

Conservação e correção de impactos

Para viabilizar a manutenção e conservação de das áreas protegidas, como Unidades de Conservação (UCs) ou corredores ecológicos, o governo federal lança mão de várias estratégias políticas, contidas em diferentes instrumentos, como o Cadastro Nacional de UCs, o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP) e programas e projetos de alcance nacional.

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente regulamentado pelo decreto nº 4.297, de 2002, por sua vez, tem o objetivo de viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental, inclusive com ações voltadas à mitigação ou correção de impactos ambientais danosos.

Já o Fundo Amazônia tem por finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia, segundo o Decreto nº 6.527, de 2008.

 

Governos locais

O Plano de Implementação da Política Nacional de Biodiversidade aponta que o município pode incluir em seu Plano Plurianual (PPA) o apoio a projetos que utilizem a biodiversidade de forma sustentável, contemplando formação de pessoal, a criação e o fortalecimento de instituições dedicadas a pesquisa e apoio às pequenas e médias empresas.

Já o foco do TEEB Regional-Local está fomentar exemplos concretos de implementação em nível local e regional, a fim de disponibilizar modelos para a integração do valor da biodiversidade e dos ecossistemas nos processos de planejamento e políticas públicas e de fortalecer o diálogo entre atores públicos e privados, conforme o site do MMA.

Se o município já tem projetos ou ações em curso, pode contribuir com sua experiência. De acordo com a iniciativa, também podem ser implantados casos-piloto.

 

Para saber mais

Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento

Plano de Implementação da Política (PAN-Bio)

Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (Probio)

Áreas protegidas

Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)

Fundo Amazônia

TEEB Regional-Local