4.1 até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes

4.2 até 2030, garantir que todos os meninos e meninas tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que eles estejam prontos para o ensino primário

4.3 até 2030, assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo universidade

4.4 até 2030, aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo

4.5 até 2030, eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade

4.6 até 2030, garantir que todos os jovens e uma substancial proporção dos adultos, homens e mulheres, estejam alfabetizados e tenham adquirido o conhecimento básico de matemática

4.7 até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não-violência, cidadania global, e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável

4.a construir e melhorar instalações físicas para educação, apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências e ao gênero e que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros e não violentos, includentes e eficazes para todos

4.b até 2020 substancialmente ampliar globalmente o número de bolsas de estudo para os países em desenvolvimento, em particular, os países menos desenvolvidos, SIDS e os países africanos, para o ensino superior, incluindo programas de formação profissional, de tecnologia da informação e da comunicação (TIC), técnicos, de engenharia e científicos programas científicos em países desenvolvidos e outros países em desenvolvimento

4.c até 2030, substancialmente aumentar o contingente de professores qualificados, inclusive por meio da cooperação internacional para a formação de professores, nos países em desenvolvimento, especialmente os países menos desenvolvidos e SIDS

 

Do que trata o ODS 4

A educação de qualidade e para todos é foco do ODS 4. Garantir que todos os jovens concluam a educação básica é o que determina a meta 4.1. Mas não basta a conclusão: todo o processo de educação formal deve primar pelo desenvolvimento das potencialidades dos indivíduos, desde a primeira infância (4.2) até a formação técnica e superior (4.3).

A alfabetização de jovens e adultos (4.6) e sua qualificação para o mundo do trabalho (4.4) são preocupações que complementam este objetivo.

Pressuposto para a educação de qualidade são instalações adequadas para o processo de ensino e aprendizagem e professores com boa formação. Com recursos humanos motivados e capazes, as escolas poderão transmitir aos seus estudantes os princípios de cidadania global, valorização de diversidades e a educação para o desenvolvimento sustentável.

 

O que já vem sendo feito

O Brasil aprovou em 2014 seu Plano Nacional de Educação (PNE), com 20 metas, desmembradas em estratégias. A Lei que o institui deve orientar as políticas públicas em educação até 2024. As metas expressas no PNE, de modo geral, estão em consonância com o que estabelece este ODS. São ainda mais detalhadas e específicas, pois pretendem tratar de toda a realidade nacional.

Um dos objetivos mais urgentes, que trata do acesso à educação básica, já foi incluído na Constituição Federal brasileira pela Emenda nº 59, de 2009. Ela determina que a educação básica seja obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos. E para os que não puderam realizar sua escolarização na idade esperada, o sistema deve oferecer oportunidades de formação, por exemplo, na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A fim de diminuir desigualdades educacionais, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) implementa políticas públicas para diferentes públicos e temáticas como: educação especial, educação para as relações étnico-raciais, educação do campo, educação escolar indígena, educação quilombola, educação em direitos humanos, educação inclusiva, gênero e diversidade sexual, entre outras.

Para financiar a educação básica, há o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ele tem natureza contábil e existe nas 27 as unidades da federação, com vigência até 2020, para redistribuir recursos, segundo o número de matrículas nas diferentes etapas e modalidades.

Uma vez que os marcos legais parecem estar adequados aos objetivos globais, uma série de programas do governo federal são voltados para a melhoria da qualidade e do atendimento educacional.

Um deles é o Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação (Pradime), criado em parceria com União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime) para fortalecer e apoiar a gestão dos sistemas de ensino e das políticas locais. Trata-se de um espaço permanente de formação, troca de experiências, acesso a informações sistematizadas e à legislação.

Como suporte para monitorar o desempenho dos estudantes, foi criado em 2007 o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), publicado a cada dois anos. Esse indicador leva em conta médias de desempenho em português e matemática e o fluxo escolar.

Por fim, fazendo a ponte entre educação e o mundo do trabalho, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) tem o objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no país.

Os cursos são financiados pelo governo federal e ofertados por instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e das redes estaduais, distritais e municipais de educação profissional e tecnológica, muitas vezes com o apoio de organizações do Sistema S, nove instituições com atuação na aprendizagem profissional, entre outras atribuições.

 

No plano local

De acordo com o PNE, a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios devem atuar em regime de colaboração, com instâncias para a pactuação e negociação, inclusive para a universalização do atendimento de educação previsto pela Emenda Constitucional nº 59.

Uma primeira atribuição de Estados, Distrito Federal e municípios é elaborar ou revisar seus planos de educação, para que estejam em sintonia com o PNE. Neste processo, a adequação a este ODS deve ser levada em conta, com divulgação ampla e participação intensa da sociedade civil.

Ampliar a formação das equipes de gestão é outra atribuição municipal, a fim de que as políticas públicas possam ser implementadas com sucesso.

Aperfeiçoar a formação dos educadores também é uma das frentes de atuação possíveis para os governos locais. Para tanto, já existe um Sistema Nacional de Formação de Professores, sob responsabilidade da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e cursos podem ser buscados, a fim de atenderem às necessidades locais.

 

Para saber mais

Plano Nacional de Educação (PNE)

Emenda Constitucional nº 59, de 2009

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)

Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação (Pradime)

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)

Formação de Professores da Educação Básica

Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)

Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi)