O Projeto de Aprendizagem do estudante de agroecologia Tiago Tischer Coelho resultou em um processo de criação de uma nova política pública para o município de Matinhos. No mês de março, a Câmara Municipal aprovou, e encaminhou para a sanção do prefeito, Ruy Hauer Reichert, o projeto de lei que instituiu a Política Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana (Lei 2030, de 11/02/2019). Na Câmara, o projeto foi articulado pelo vereador Gerson Júnior, presidente da casa legislativa, que instituiu uma comissão parlamentar especial para elaborar estudo e propor medida para criação de projetos em Agricultura Urbana, buscando soluções práticas para sua implementação. Essa comissão trabalhou em conjunto com a comunidade acadêmica que participava da ICH (Interação Cultural e Humanística) Agricultura urbana. Segundo o professor Manoel Flores Lesama, do curso de Agroecologia da UFPR Litoral, “trata-se de uma lei inovadora para a região do litoral paranaense”.
Segundo Tiago, a Política de Agricultura Urbana e Periurbana tem como proposta planejar e executar suas ações organizadas em rede, que promovam o diálogo entre múltiplos atores intersetoriais e intergovernamentais. “As atividades de agricultura urbana e periurbana compreendem um ciclo que se retroalimenta. São processos de compostagem, produção de mudas e sementes, cultivos e criações, beneficiamento de produtos, comercialização e consumo, que podem ser praticadas pelo poder público, pelo setor privado e pelo terceiro setor, em espaço público ou privado que podem ser cedidos ao terceiro setor”, afirmou o estudante.
Entre os objetivos da nova lei estão: aumentar a segurança alimentar e nutricional da população, especialmente daquelas famílias que estão em vulnerabilidade social; estimular ações relacionadas à educação ambiental, agroecologia e educação para uma alimentação adequada e saudável; promover o bom uso do solo na região urbana e periurbana com ações que visem à inclusão produtiva para fins de subsistência, para a comercialização e para doação; fortalecer redes solidárias de produção, de comercialização e o desenvolvimento local e sustentável; e contribuir com a solução de problemas e conflitos de uso do espaço em áreas de proteção ambiental no município, bem como a orla marítima.
Dois projetos de extensão do Setor Litoral estão dando suporte à implementação da política no município ‘Agricultura urbana, jardins para se emancipar’, coordenado pelo professor Manoel Flores Lesama; e ‘Tecnologias sociais para a promoção da segurança e soberania alimentar’, coordenado pelo professor Paulo Rogério Lopes. Os dois projetos, formulados no final de 2018, são produtos dos encontros da ICH (Interação Cultural e Humanística) Agricultura Urbana. As ações ainda contam com a colaboração de outras instituições parceiras como o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade), a Emater.
Fonte: UFPR Litoral
