São Paulo -Manifestantes fazem protesto contra PEC 241 na Avenida Paulista (Rovena Rosa/Agência Brasil)
Leia o texto sobre a PEC do Teto do Blog “Gestão Pública” da Agenda Pública e Escola de Políticas Públicas!
Após um longo debate, o blog elaborou uma posição comum sobre a proposta, que coloca em risco o desenvolvimento sustentável do Brasil pelos próximos 20 anos; e sobretudo, coloca-nos em uma posição de enfraquecimento do Estado, e, o mais grave, de perda de direitos constitucionais.
“(..) a PEC do Teto, que cria um novo regime fiscal e limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior, pode reduzir o tamanho do Estado brasileiro a um nível que ameaça o desenvolvimento do país nos próximos 20 anos. De tal modo, parece-nos bastante evidente que o “Novo Regime Fiscal” será fonte de conflito social e, sobretudo, negação de direitos fundamentais, garantidos pela Constituição Federal de 1988.”
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