Oportunidades e desafios para o Brasil nos ODS – Mudanças Climáticas
ODS 13: Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos
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Paula Ellinger*
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propõem uma direção para o desenvolvimento global dos próximos quinze anos (2015-2030) e reconhecem que as decisões que tomamos hoje são críticas para a sustentabilidade social, política, ambiental e econômica de nossas sociedades.
A próxima década e meia é especialmente importante para traçar a direção climática do planeta e para garantir a capacidade das populações para se adaptarem a mudanças no clima. Podemos traçar um caminho de aquecimento perigoso para as gerações futuras ou podemos promover transformações profundas e minimizar vulnerabilidades. A direção do caminho depende da urgência com que atuemos nos próximos anos, como propõe o ODS 13.
Além de constituir um ODS específico, enfrentar as mudanças do clima é uma condição que impacta a probabilidade de alcançar todos os demais ODS, como mostra a Figura 1. Ela correlaciona os cenários de um acordo climático global pouco ou muito ambicioso com as chances de alcançar cada um dos ODS.
Em cenários de um acordo pouco ambicioso, em que as políticas nacionais seriam menos compatíveis com o clima e menos robustas, as mudanças climáticas seriam mais extremas, gerando condições difíceis para superar a pobreza, garantir acesso à água, promover igualdade de gênero e reduzir a desigualdade.
Figura 1 – Risco de falha para alcançar os ODS em cenários de acordo climático global pouco ou muito ambiciosos
Impactos no Brasil
Segundo o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas, os impactos do aquecimento global serão sentidos em todas as regiões e biomas do país. Há riscos de redução do crescimento econômico, aumento da pobreza, aumento da desigualdade entre regiões, impacto severo sobre saúde humana e sobre a segurança alimentar, entre outros.
Dimensões importantes de muitos dos ODS estão condicionadas à diminuição das emissões de gases de efeito estufa e à resiliência das populações. Portanto, atuar com ambição na agenda climática é um seguro obrigatório para que o país avance na direção do desenvolvimento sustentável.
O Brasil tem as condições para ser um protagonista no ODS 13 e combater as mudanças climáticas e seus impactos, mas serão necessárias mudanças nas políticas e ações de mitigação e adaptação. Segundo pesquisa da Datafolha, encomendada pelo Observatório do Clima e Greenpeace Brasil, 66% da população acredita que o Brasil deveria assumir a liderança no enfrentamento do problema, mas para 84% dela o poder público age de forma insuficiente ou não age para responder às mudanças do clima.
Desafios
Os desafios para alcançar o ODS 13 são múltiplos e correspondem a todos os setores da sociedade, em especial o Estado. Para alcançar a meta 13.1 e fortalecer a resiliência e capacidade adaptativa, é preciso, primeiramente, reduzir a vulnerabilidade ao clima e aos eventos climáticos extremos atuais.
É preciso ainda avançar na integração entre desenvolvimento, adaptação e mitigação no planejamento de longo prazo e integrar o conhecimento sobre os impactos das mudanças climáticas (a exemplo do estudo Brasil 2040) às decisões sobre investimentos e políticas. Também é necessário lançar e implementar o Plano Nacional de Adaptação, promover planos da mesma ordem nos níveis subnacionais, facilitar o acesso a recursos financeiros para adaptação, em especial de populações e setores mais vulneráveis, e reconhecer o papel do conhecimento tradicional e da adaptação baseada em ecossistemas como mecanismos importantes para resiliência.
Em relação à meta 13.2, de integrar medidas climáticas a políticas, estratégias e planejamento nacional, o primeiro desafio para o Brasil é definir sua governança climática. É preciso integrar os princípios e diretrizes da Política Nacional sobre Mudanças Climáticas a todas as políticas federais, garantindo a horizontalidade e a coerência dos objetivos de mitigação e adaptação.
Liderança do país no tema
Algumas medidas são especialmente importantes para a liderança do Brasil em mitigação, como a contínua redução do desmatamento em todos os biomas, a incorporação da redução de emissões de gases efeito estufa (GEE) e outros fatores socioambientais no planejamento energético, a expansão de práticas da agricultura de baixo carbono e a melhoria do transporte coletivo nas cidades.
A meta 13.3, por sua vez, indica a importância de melhorar a educação, a consciência e a capacidade humana e institucional para lidar com as mudanças climáticas. Neste sentido, os desafios para o Brasil incluem o fortalecimento da capacidade institucional do Estado em diferentes níveis para lidar com o problema, a melhoria da assistência técnica aos setores e regiões mais afetados, como a agricultura familiar e o semiárido brasileiro, e a adoção de medidas para abordar de forma transversal as mudanças climáticas no currículo escolar, nos processos de formação continuada e nas práticas sociais.
A transição dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) para os ODS cabe a toda sociedade e está sendo assumida com senso de responsabilidade compartilhada por alguns setores estratégicos. Uma evidência disso é a recém lançada Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, uma iniciativa multissetorial que busca contribuir para o avanço e a sinergia das agendas de proteção, conservação e uso sustentável das florestas, agricultura sustentável e mitigação e adaptação às mudanças climáticas, no Brasil e no mundo.
O caminho proposto pelas metas do ODS 13 é repleto de desafios, mas representa também uma oportunidade necessária para chegar a um futuro mais inclusivo, justo e sustentável. Cabe aos tomadores de decisão do Brasil de hoje superar os desafios e dar luz às oportunidades desta agenda.
*Paula Ellinger é gestora da Estratégia de Mudanças Climáticas da Fundación Avina, que, em articulação com governos, setor privado e sociedade civil, visa promover a liderança da América Latina na transição global para um desenvolvimento de baixa emissão de carbono, resiliente e inclusivo, por meio de processos colaborativos, inovação social e tecnológica e ação coletiva.