Conheça alguns dos planos subnacionais/estaduais de recuperação econômica contra a COVID-19
A exemplo dos planos internacionais, algumas iniciativas surgiram no Brasil nos contextos estadual, regional e local e se colocam como um reforço necessário à recuperação econômica inclusiva. Partindo de ações que conectam os propósitos globais de recuperação econômica às necessidades locais, estados e municípios ganham protagonismo nesse processo rumo a um desenvolvimento mais próspero e inclusivo.
Plano de Recuperação Verde
Consórcio Interestadual de Desenvolvimento da Amazônia Legal
Em julho de 2021, Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, por meio do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal e em parceria com organismos internacionais, organizações da sociedade civil e comunidades locais, lançaram o Plano de Recuperação Verde (PRV). Trata-se de uma iniciativa com diretrizes para a proteção da Floresta Amazônica e subsistência das comunidades tradicionais.
O PRV é um projeto de desenvolvimento regional para a Amazônia Legal, que traça estratégias de transição para a economia verde. Surge com o objetivo de “promover mudanças capazes de combater o desmatamento ilegal e reduzir a emissão de gases de efeito estufa, utilizando-se do potencial da floresta em pé para a geração de emprego e renda da população”, como afirmou Flávio Dino, governador do Maranhão, na apresentação do PRV. As fragilidades do mercado de trabalho e a falta de diversificação produtiva são entraves políticos e econômicos para o desenvolvimento da região e a derrubada da floresta não traz melhoria nos indicadores de desenvolvimento socioeconômico da região.
O Plano é estruturado em 12 programas regionais, distribuídos em:
A. Combate ao desmatamento ilegal – Fiscalização e monitoramento do desmatamento ilegal; Regeneração e recomposição florestal em áreas prioritárias; Pagamentos por Serviços Ambientais (PSAs) baseados no Código Florestal; Regularização fundiária e ambiental;
B. Economia verde com produção sustentável -Restauração florestal com geração de renda para pequenos produtores e comunidades locais; Apoio a combate às desigualdades, geração de emprego e renda e crescimento econômico sustentável a médio e longo prazo (PRV, 2021).
Plano de Retomada 21/22: um plano para São Paulo
O governo do estado de São Paulo lançou em 2020 o Plano de Retomada 21/22. O plano visa atrair R$ 36 bilhões em recursos e criar dois milhões de empregos em quatro anos por meio de investimentos privados nacionais e estrangeiros para 19 projetos de Parcerias Público-Privadas e concessões. O plano está organizado em 14 polos de Desenvolvimento Econômico, com os projetos divididos em seis eixos:
- Infraestrutura;
- Dinamismo Setorial;
- Ambiente de Negócios;
- Desenvolvimento Sustentável;
- Redução das Desigualdades;
- Internacionalização.
O Plano de Retomada 21/22 aborda um aspecto diferente dos Planos Nacionais mencionados anteriormente, pois pretende avançar com as Parcerias Público Privadas (PPPs), reduzir a burocracia e facilitar a atuação de investidores, diminuindo o tamanho do Estado e acelerando o desenvolvimento em setores estratégicos, como mobilidade, rodovias e segurança. Estão previstas concessões ao setor privado na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), parques, zoológico, jardim botânico e complexo do Parque do Ibirapuera. Para a administração pública de São Paulo, somente por meio das parcerias e do apoio do setor privado será possível recuperar e avançar no crescimento econômico em termos sustentáveis e inclusivos.
Além de São Paulo e os estados do Consórcio da Amazônia, outros estados brasileiros lançaram planos com estratégias de recuperação econômica durante a pandemia, como foi o caso de Santa Catarina e do Ceará. No entanto, Rio Grande do Sul e Minas Gerais já enfrentavam dificuldades para realizar investimentos, pois suas receitas estão comprometidas com gastos obrigatórios. Os dois estados já haviam apresentado Planos de Recuperação Fiscal em vez de planos de investimentos antes mesmo da crise causada pela Covid-19.
Diante de todos esses planos e caminhos para a recuperação, os municípios muitas vezes se encontram em uma situação complicada, com baixa arrecadação de tributos próprios, capacidade institucional limitada e dependentes de repasses de outros entes da federação. Ainda assim, elementos presentes em planos nacionais, estrangeiros ou não, podem servir como insights para gestores públicos de estados e municípios a partir das suas lentes sobre as especificidades locais: necessidade de investimentos públicos, com viés da sustentabilidade, para o capital humano e para o desenvolvimento econômico.
O diálogo constante entre essas hélices indica possíveis caminhos que podem ser adotados a nível subnacional. Na prática, o que é possível fazer para retomar a atividade econômica, gerar trabalho e renda e incentivar boas práticas para comércio e serviços? Quanto das soluções está nas mãos dos prefeitos e seus secretários?
