Reimaginando o modelo de Proteção Social: experiências emergentes da pandemia de COVID-19

As políticas de proteção social demandam ações coordenadas e articuladas entre os entes governamentais, mas também são auxiliadas por instituições não-governamentais e setor privado. Ainda que existam programas amplos e bem estruturados, a atuação do estado nem sempre alcança os que mais precisam de forma igualitária.

Conforme Rubio e Escaroz (UNICEF, 2020), a crise causada pelas medidas de distanciamento social para o combate à COVID-19 revelou o quantitativo de famílias, crianças e adolescentes em situação de pobreza extrema, sem assistência social e de saúde, sem renda ou acesso à infraestrutura. No caso da América Latina e Caribe, de acordo com dados da OIT, ainda em 2018, quase 40% da população não tinha cobertura efetiva de ao menos um benefício de proteção social. No caso do Brasil, a pandemia expôs a
fragilidade do sistema de seguridade para o emprego e renda, considerando a demanda pelo auxílio emergencial muito acima do esperado pelo governo. Logo, há um contingente significativo de pessoas que ainda eram invisíveis às políticas sociais e que, com a atual crise, irão demandar esforços ainda maiores para sua sobrevivência.

É justamente onde o Estado não chega que surgem instituições para tentar resolver determinados problemas sociais, especialmente a fome, a violência e a falta de serviços básicos. Para além do aparato de políticas estatais, estas organizações da sociedade civil desempenham papel primordial e bastante criativo na solução de problemas locais, seja com medidas de transferência de renda (por cartões ou vouchers), pela distribuição coordenada de alimentos, assistência psicológica e social e até mesmo assistência em saúde.

A atuação em rede tem se tornado cada vez mais essencial para minimizar os impactos sociais, sanitários e econômicos. Ainda que as políticas estatais sejam fundamentais para pensarmos um novo Estado de Bem-Estar, o setor público não consegue solucionar todos os problemas sociais. A partir destes insights, realizamos um levantamento das inúmeras ações implementadas por países de todos os continentes para dar respostas na área de proteção social, buscando identificar programas e planos inovadores e que nos
permitam repensar as estruturas políticas atuais.