3.1 até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100.000 nascidos vivos

3.2 até 2030, acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos, com todos os países objetivando reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos 12 por 1.000 nascidos vivos e a mortalidade de crianças menores de 5 anos para pelo menos 25 por 1.000 nascidos vivos

3.3 até 2030, acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite, doenças transmitidas pela água, e outras doenças transmissíveis

3.4 até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis (DNTs) via prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar

3.5 reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo o abuso de drogas entorpecentes e uso nocivo do álcool

3.6 até 2020, reduzir pela metade as mortes e os ferimentos globais por acidentes em estradas

3.7 até 2030, assegurar o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, informação e educação, bem como a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais

3.8 atingir a cobertura universal de saúde (UHC), incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos

3.9 até 2030, reduzir substancialmente o número de mortes e doenças por produtos químicos perigosos, contaminação e poluição do ar e água do solo

3.a fortalecer a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco em todos os países, conforme apropriado

3.b apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para as doenças transmissíveis e não transmissíveis, que afetam principalmente os países em desenvolvimento, proporcionar o acesso a medicamentos e vacinas essenciais a preços acessíveis, de acordo com a Declaração de Doha, que afirma o direito dos países em desenvolvimento de utilizarem plenamente as disposições do acordo TRIPS sobre flexibilidades para proteger a saúde pública e, em particular, proporcionar o acesso a medicamentos para todos

3.c aumentar substancialmente o financiamento da saúde e o recrutamento, desenvolvimento e formação, e conservação do pessoal de saúde nos países em desenvolvimento, especialmente nos países menos desenvolvidos e SIDS

3.d reforçar a capacidade de todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, para o alerta precoce, redução de riscos e gerenciamento de riscos nacionais e globais de saúde.

 

Do que trata o ODS 3

O ODS 3 tem seu foco principal na saúde da população. Por isso, apresenta metas como: a redução drástica da mortalidade materna (3.1), o fim das mortes evitáveis de bebês e crianças (3.2), o combate a doenças como a AIDS, a tuberculose, a malária, a hepatite, entre outras transmissíveis (3.3). Também trata da redução a um terço das mortes prematuras por doenças não transmissíveis (3.4), como hipertensão e diabetes.

Já que os usos de álcool, de tabaco e de entorpecentes são graves problemas de saúde pública, eles também são alvo deste ODS (3.5). Por fim, as mortes em situações de trânsito constituem outra preocupação, expressas na meta 3.6.

O acesso aos sistemas de saúde e o sistema de prevenção e de proteção do bem estar dos cidadãos são abordados aqui neste ODS (3.7), assim como novos desenvolvimentos de vacinas e pesquisas para a melhoria da saúde no planeta (3.b).

A área de saúde pública conta com indicadores bastante consolidados no mundo, com protagonismo da Organização Mundial da Saúde (OMS), órgão das Organização das Nações Unidas (ONU).

A coleta e o tratamento de informações sobre saúde pública no Brasil já tem uma série de referências, que se aprimoram a cada ano, e podem ser estudadas por meio do Datasus, o departamento de informática do Sistema Único de Saúde (SUS). Estão disponíveis estatísticas de nascimento, mortalidade, registros de incidência de doenças e até mesmo internações e custos associados.

A Rede Interagencial de Informações para a Saúde (Ripsa), formalizada em 1996 para viabilizar parcerias entre entidades dos segmentos técnicos e científicos nacionais envolvidos na produção, análise e disseminação de dados de saúde pública, é uma referência na organização de informações úteis à compreensão da realidade sanitária brasileira.

O desafio, portanto, não é exatamente produzir informações e indicadores, mas sim, fazer com que cada município aperfeiçoe seu processo de registro dos dados de saúde, e se aproprie das estatísticas, de forma a promover melhorias substanciais no bem-estar e na prevenção de doenças.

 

O que já vem sendo feito

Uma referência importante no mundo é o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, que deve oferecer atendimento a todos que o procuram, desde os que apresentam casos mais simples ou corriqueiros, até os mais complicados, como transplantes de órgãos. Ele foi criado pela Constituição Federal Brasileira de 1988 e integra os diferentes níveis da federação: União, Estados, Distrito Federal e municípios.

Dentro do SUS está, por exemplo, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que é alimentado pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam de uma lista nacional. Com as informações que abastecem o sistema são planejadas as estratégias de combate e/ou tratamento da Aids, tuberculose, febre amarela, cólera, dengue, entre outras. Os estados e municípios podem incluir outros problemas de saúde importantes em sua região.

No Ministério da Saúde também há diretrizes para a Política de Educação Permanente em Saúde, que deve considerar as especificidades das secretarias de saúde nos estados, as políticas prioritárias do SUS, as necessidades de formação, entre outros fatores.

 

Diferentes atendimentos

Para atingir a meta de diminuição da mortalidade materna, está em curso a Rede Cegonha, estratégia do Ministério da Saúde para assegurar às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e a atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao bebê.

Já para o cuidado e atenção integral e continuada às pessoas com necessidades em decorrência do uso de álcool, crack e outras drogas há o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (Caps AD 24 horas).

O SUS, no entanto, não é o único sistema voltado para a garantia dos direitos básicos de cidadania e saúde. Ele atua no contexto da seguridade social, área que abarca também o Sistema Único de Assistência Social (Suas).

O Suas, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), organiza os serviços socioassistenciais no Brasil e articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

 

Para saber mais

Sistema Único de Saúde (SUS)

Rede Interagencial de Informações para a Saúde (Ripsa)

Rede Cegonha

Centro de Atenção Psicossocial (Caps AD 24 horas)

Diretrizes para a Política de Educação Permanente em Saúde

Sistema Único de Assistência Social (Suas)