Atores-Chave

A Agenda 2030 é extremamente abrangente e desafiadora, fazendo com que avanços reais exijam envolvimento profundo de diversos setores da sociedade. É por isso que a Estratégia ODS reúne organizações representativas da sociedade civil, dos governos locais, do setor privado e também da academia. Pois é somente por meio da ação e, sobretudo, da cooperação entre esses atores que o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável será bem-sucedido. Estamos diante de uma agenda que deve ser por todos compreendida e trabalhada de forma integrada, que requer o estabelecimento de compromissos, o investimento de recursos, amplo monitoramento, bem com uma atuação interdependente dos setores da sociedade.

No ano 2000, 189 nações se comprometeram a cumprir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM): redução da pobreza extrema e da fome, educação primária universal, promoção da igualdade de gênero e autonomia das mulheres, redução da mortalidade na infância, melhoria da saúde materna, combate à Aids, à malária e a outras doenças, garantia da sustentabilidade ambiental, estabelecimento de uma parceria mundial para o desenvolvimento.

Com metas muito amplas e participação pouco ativa dos países, alguns dos desafios não foram superados. O Brasil, no entanto, cumpriu boa parte das metas e se tornou referência mundial para alguns temas.

O sucesso brasileiro com os Objetivos do Milênio deveu-se a duas estratégias. A primeira foi priorizar políticas sociais, como forma de combater as desigualdades. A segunda foi a municipalização das ações, ao relacionar as metas a políticas, programas e ações urbanas.

Dessa forma, as cidades assumiram protagonismo na implementação de iniciativas, especialmente porque tinham autonomia operacional e possibilidade de estabelecer acordos com organizações e com a iniciativa privada. Mais do que isso, a aproximação com o cidadão deu mais força para a atuação dos municípios.

Passada mais de uma década da criação dos ODM, o foco da Conferência Rio+20, em 2012, foi a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável. Na ocasião, iniciou-se o debate sobre um novo pacto, dessa vez, pautado no entendimento de que “qualquer nova agenda do desenvolvimento só terá impacto sobre a vida das pessoas, se for implementada com sucesso em nível local”, como expressado na Declaração Final da Conferência.

Desde então, nações, organizações internacionais e governos locais discutiram 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que foram aprovados em setembro de 2015, em encontro sediado em Nova York. Para serem cumpridos, os novos objetivos também deverão ser observados nos territórios, onde o impacto das ações é mais imediato.

Os municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) são os que necessitam de mais apoio para aderirem e aplicarem os ODS à sua gestão cotidiana. Isso porque ainda é preciso fortalecer suas capacidades institucionais para a construção de políticas públicas efetivas e entrega de melhores serviços públicos.

Por outro lado, prefeituras com maiores IDHM e com experiências de implementação dos ODM são exemplos e potenciais parceiras no processo de adoção dos ODS.

Os Estados, o Distrito Federal e a União também podem promover políticas para induzir a adoção dos ODS pelos municípios, afim de que sejam incorporados às agendas dos diferentes níveis federativos. Algumas orientações, indicadas para a adoção dos ODM, permanecem válidas para os ODS:

  • É fundamental equilibrar ambição e realismo para a definição de metas locais, evitando a frustração por não atingir objetivos ou a paralisia, pela adoção de ações tímidas.
  • A agenda local precisa ser compatível com as realidades técnica, financeira e política.
  • É aconselhável o alinhamento da agenda política do município com a agenda dos ODS, caso contrário, ações díspares poderão levar a efeitos contraditórios.
  • A inclusão de metas finais e intermediárias no Plano Plurianual (PPA) e no orçamento municipal contribui para a institucionalização dos ODS.

Adotar os ODS como referência para o planejamento das ações públicas, orientando-as a partir de uma agenda com objetivos, metas, indicadores, políticas e recursos definidos para atingir o desenvolvimento implica buscar a melhoria significativa da qualidade de vida da população.

A responsabilidade por gerar mudanças é compartilhada entre os três setores (governo, sociedade civil e empresas). O setor privado empresarial, por sua força econômica e política, pode assumir um papel relevante ao colocar muitos de seus ativos à disposição das articulações e ações para o cumprimento dos ODS. Ir além do financiamento de projetos e integrar essa perspectiva em suas próprias atividades não é apenas uma questão de cidadania corporativa, mas também um posicionamento estratégico necessário ao sucesso futuro do próprio negócio.

O setor privado empresarial encontra-se diante de uma agenda muito oportuna para se posicionar e se envolver genuinamente na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e sustentável. Seu papel dinâmico de “motor de crescimento econômico sustentável” é capaz de gerar valor nos negócios e para a sociedade.

As empresas não podem se restringir ao financiamento dos ODS, e devem, em vez disso, tratar essa agenda como uma oportunidade para agir de modo propositivo em favor do desenvolvimento sustentável, tanto em suas operações centrais, quanto em locais em que seus negócios possam gerar impactos.

Cada vez mais empresas incorporam critérios de sustentabilidade social e ambiental em suas operações e procedimentos de gestão. Nesse sentido, o desenvolvimento de técnicas e ferramentas mais sofisticadas e transparentes, que integrem metas corporativas de longo prazo com as metas globais de sustentabilidade, é um passo fundamental.

As empresas estão desafiadas a rever seus modos de produção e sua relação com os territórios em que operam. O desafio atinge também fatores de cidadania corporativa, isto é, a relação da empresa com públicos com os quais se relaciona, a partir da influência sobre políticas públicas que garantam os direitos fundamentais, a autonomia e a qualidade de vida da população das áreas onde cada empresa atua.

A construção de parcerias com este fim é uma ferramenta chave, ampliando o diálogo e expandindo espaços de atuação. A este respeito, é importante reconhecer que as parcerias – baseadas em transparência, confiança e diálogo – podem ser construídas de várias maneiras, e operar em diversos níveis de engajamento bem como nos âmbitos locais, nacional e global.

A legitimidade que as Organizações da Sociedade Civil (OCSs) conquistaram com o passar dos anos deram a elas um papel importantíssimo, nacional e internacionalmente, de interlocutoras das demandas sociais (em âmbito local, regional e nacional) com o Estado, a Organização das Nações Unidas (ONU) e outras instâncias. Devido à relevância das agendas tratadas pelas organizações, muitos governos passaram a incluí-las em processos de tomada de decisão ou de consulta, o que acabou por garantir um caráter mais legítimo e democrático às pautas internacionais.

Essa participação é essencial por duas razões: aumenta a capacidade da sociedade para monitorar e influenciar as posições do Estado e potencializa a organização da sociedade em torno de temas relevantes. Esse tipo de controle social foi fundamental para as agendas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e, certamente, será para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Para o processo de implementação no Brasil, será fundamental a contínua e cada vez mais ampla participação das OSC nos processos nacional, estadual e nos municípios, principalmente para tornar as parcerias entre governos e setor privado mais transparentes, inclusivas e alinhadas aos parâmetros estabelecidos para a garantia dos direitos humanos e ambientais e das legislações trabalhistas.

Conforme a Declaração Política dos ODS: “Nós, as pessoas (we, the people), embarcamos hoje na estrada rumo a 2030. Nossa viagem vai envolver governos, parlamentos, o sistema das Nações Unidas e outras instituições internacionais, autoridades locais, povos indígenas, sociedade civil, empresas e setor privado, a comunidade científica, acadêmica – e todas as pessoas. Milhões já se envolveram com esta agenda e outros milhões irão se apropriar dela. Esta é uma Agenda do povo, pelo povo e para o povo – e é isso que, acreditamos, irá garantir o seu sucesso”.