8.1 sustentar o crescimento econômico per capita, de acordo com as circunstâncias nacionais e, em particular, pelo menos um crescimento anual de 7% do PIB nos países menos desenvolvidos

8.2 atingir níveis mais elevados de produtividade das economias, por meio da diversificação, modernização tecnológica e inovação, inclusive por meio de um foco em setores de alto valor agregado e intensivos em mão-de-obra

8.3 promover políticas orientadas para o desenvolvimento, que apoiem as atividades produtivas, geração de emprego decente, empreendedorismo, criatividade e inovação, e incentivar a formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias empresas, inclusive por meio do acesso a serviços financeiros

8.4 melhorar progressivamente, até 2030, a eficiência dos recursos globais no consumo e na produção, e empenhar-se para dissociar o crescimento econômico da degradação ambiental, de acordo com o “Plano Decenal de Programas Sobre Produção e Consumo Sustentáveis”, com os países desenvolvidos assumindo a liderança

8.5 até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor

8.6 até 2020, reduzir substancialmente a proporção de jovens sem emprego, educação ou formação

8.7 tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a moderna escravidão e tráfico de pessoas e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas

8.8 proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores migrantes, em particular as mulheres migrantes, e pessoas com emprego precário

8.9 até 2030, conceber e implementar políticas para promover o turismo sustentável, que gera empregos, promove a cultura e os produtos locais

8.10 fortalecer a capacidade das instituições financeiras nacionais para incentivar a expansão do acesso aos serviços bancários, financeiros, e de seguros para todos

8.a aumentar o apoio da Iniciativa de Ajuda para o Comércio ( Aid for Trade) para os países em desenvolvimento, particularmente os países menos desenvolvidos, inclusive por meio do Quadro Integrado Reforçado (Enhanced Integrated Framework) para os países menos desenvolvidos

8.b até 2020, desenvolver e operacionalizar uma estratégia global para o emprego dos jovens e implementar o Pacto Mundial para o Emprego da OIT

 

Do que trata o ODS 8

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8 é o que tem como centro o mundo do trabalho e do desenvolvimento econômico. Por isso, entre seus detalhamentos, vários tratam da economia internacional, seja por metas de desempenho econômico (8.1), seja por busca de eficiência e produtividade (8.2 e 8.4).

O emprego decente, o empreendedorismo e o valor à criatividade e à inovação são tema do objetivo 8.3, que incentiva a formalização e o crescimento de micro, pequenas e médias empresas.

Uma preocupação especial é com o trabalho para grupos sociais específicos, como as mulheres, pessoas com deficiência e os jovens (8.5, 8.6 e 8.a).

Além disso, a meta propõe o incentivo ao turismo sustentável (8.9), que gera empregos e promove a cultura, e o respeito aos direitos trabalhistas, inclusive de migrantes.

 

O que já vem sendo feito

O Brasil possui uma Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), estabelecida pelo Decreto nº 6.047, de 2007. Seu objetivo é reduzir as desigualdades de nível de vida entre as regiões do país, e deve servir como orientação para as ações do governo federal. Uma nova política vem sendo discutida desde 2012, sob a coordenação do Ministério da Integração Nacional.

Para o aumento da produtividade, uma das ações é o Plano Brasil Maior, que consiste na política industrial, tecnológica e de comércio exterior do governo federal. A inovação, por sua vez, é coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que apresenta um portal voltado para a temática.

 

Micro e pequena empresa

Para o fomento ao pequeno negócio, há o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, também conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, instituído pela Lei Complementar n° 123, de 2006. A norma regulamenta o tratamento favorecido, simplificado e diferenciado a esse setor econômico.

Uma das principais ações dos últimos anos para a formalização de trabalhadores foi a criação da figura do Microempreendedor Individual (MEI), em 2008, pela Lei Complementar nº 128, da Presidência da República.

O MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. Algumas das vantagens para quem se formaliza é a possibilidade de abertura de conta em banco e isenção de tributos federais. As atividades permitidas e outras informações podem ser encontradas no Portal do Empreendedor.

O Programa Crescer de Microcrédito Produtivo Orientado, por sua vez, tem o objetivo de facilitar o acesso de micros e pequenos negócios ao crédito orientado, como forma de incentivo ao crescimento desses empreendimentos.

Quanto ao trabalho e à qualificação da juventude, o principal programa em vigor é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criado pelo governo federal em 2011 para democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. O jovem é um dos segmentos alvos.

Já para o fomento do turismo sustentável, há iniciativas do Ministério do Turismo, chamadas Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), que buscam organizar o planejamento e as intervenções públicas para o desenvolvimento da atividade turística. O Ministério do Turismo também possui ações voltadas para o turismo sustentável, como os Programas de Integração à Produção Associada ao Turismo, para ampliar a renda das comunidades de localidades turísticas.

O Brasil ainda possui o Programa Nacional de Trabalho Decente, criado a partir da Agenda Nacional de Trabalho Decente com o objetivo de estabelecer prioridades, resultados esperados, estratégias, metas, prazos, produtos e indicadores de avaliação.

 

MEIs nos municípios

As pequenas empresas podem incrementar a economia local. Por isso, é uma vantagem para os municípios apoiarem as micro e pequenas empresas, incluindo os MEIs. Se trabalhadores informais optam pelo MEI, tende a haver aumento da arrecadação municipal do Imposto sobre Serviços (ISS).

Para apoiar, o gestor público pode realizar campanhas de divulgação, orientação e suporte para quem quer se tornar um MEI. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) oferece suporte e deve ser um parceiro das prefeituras. Outra forma de fomento é por compras públicas voltadas às micro e pequenas empresas.

O papel de divulgação, fomento, e de parcerias no Pronatec também cabe aos governos locais, uma vez que, segundo a Lei nº 12.513, de 2011, que institui o programa, deve haver um regime de colaboração entre os três níveis de poder da federação nacional.

No segmento de formação do jovem, há ainda o Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã, desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego em parceria com estados e municípios, para com cursos e benefícios a indivíduos de 18 a 29 anos que estejam desempregados.

 

Para saber mais

Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)

Plano Brasil Maior

Portal Inovação

Portal do Empreendedor

Programa Crescer de Microcrédito Produtivo Orientado

Pronatec

Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã

Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur)

Programas de Integração à Produção Associada ao Turismo

Programa Nacional de Trabalho Decente