9.1 desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e transfronteiriça, para apoiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos

9.2 promover a industrialização inclusiva e sustentável e, até 2030, aumentar significativamente a participação da indústria no setor de emprego e no PIB, de acordo com as circunstâncias nacionais, e dobrar sua participação nos países menos desenvolvidos

9.3 aumentar o acesso das pequenas indústrias e outras empresas, particularmente em países em desenvolvimento, aos serviços financeiros, incluindo crédito acessível e sua integração em cadeias de valor e mercados

9.4 até 2030, modernizar a infraestrutura e reabilitar as indústrias para torná-las sustentáveis, com eficiência no uso de recursos aumentada e maior adoção de tecnologias e processos industriais limpos e ambientalmente corretos; com todos os países atuando de acordo com suas respectivas capacidades

9.5 fortalecer a pesquisa científica, melhorar as capacidades tecnológicas de setores industriais em todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, inclusive, até 2030, incentivando a inovação e aumentando substancialmente o número de trabalhadores de P&D por milhão de pessoas e os gastos público e privado em P&D

9.a facilitar o desenvolvimento de infraestrutura sustentável e resiliente em países em desenvolvimento, por meio de maior apoio financeiro, tecnológico e técnico aos países africanos, aos países menos desenvolvidos (LDCs), aos países em desenvolvimento sem litoral (LLDCs) e aos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS)

9.b apoiar o desenvolvimento tecnológico nacional, pesquisa e inovação nos países em desenvolvimento, inclusive garantindo um ambiente político propício para, entre outras coisas, diversificação industrial e agregação de valor às commodities

9.c aumentar significativamente o acesso às TIC, e procurar ao máximo oferecer acesso universal e acessível à internet nos países menos desenvolvidos, até 2020

 

Do que trata o ODS 9

Este ODS trata, principalmente, do desenvolvimento da indústria, da inovação e da geração de valor. Para tanto, a infraestrutura é questão básica de suporte.

Aqui, ela deve ser entendida de modo amplo, que vai desde a construção e manutenção de portos, aeroportos, ferrovias, terminais para escoamento da produção, até parques de inovação, passando por atendimento de redes de telecomunicações.

O desenvolvimento tecnológico e a diversificação industrial têm papel central neste objetivo, uma vez que possibilita o ganho de eficiência na produção.

 

O que já vem sendo feito

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criado em 2007, se constitui em um conjunto de ações para planejamento e execução de obras de infraestrutura social, urbana, logística e energética do país, com foco no desenvolvimento acelerado e sustentável.

Segundo a Constituição Federal, é atribuição da União explorar diretamente ou por concessão ou permissão os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos, o transporte interestadual e internacional, a navegação aérea, os serviços e instalações de energia elétrica e os serviços de radiodifusão.

Uma das ações do governo federal no setor é o Programa de Investimento em Logística (PIL), que pretende incrementar a infraestrutura de transportes no país, trabalhando com investimentos em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.

Ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior cabem, entre outras atividades, a política de desenvolvimento da indústria, do comércio e de serviços, as políticas de comércio exterior, a propriedade intelectual e a transferência de tecnologia.

Para isso, conta com, por exemplo, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), empresa pública federal que trabalha com o financiamento de longo prazo para investimentos. Há linhas de apoio para inovação, desenvolvimento local e regional e desenvolvimento socioambiental, entre outras.

Há ainda o Portal Inovação, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, criado para fornecer informações a empresas, fomentadoras e pesquisadores sobre a rede de inovação no país.

A ampliação do acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) é alvo do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), que tem o objetivo principal de massificar o acesso à internet em banda larga no país, principalmente nas regiões mais carentes da tecnologia.

 

Para saber mais

Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

Programa de Investimento em Logística (PIL)

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Portal Inovação

Programa Nacional de Banda Larga (PNBL)