Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos

Telma Rocha*

Até 2030, a menos que a gestão seja melhorada, o planeta enfrentará um déficit de água de 40%. Esta é a principal conclusão do Relatório das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento de Água 2015: Água para um mundo sustentável. O relatório é uma publicação do Programa Mundial de Avaliação dos Recursos Hídricos (World Water Assessment Programme, em inglês), liderado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) por meio da ONU-Água.

Já segundo o relatório Global Risks 2015, do Fórum Econômico Mundial, a escassez de água potável é o maior risco para o mundo nos próximos dez anos. Esse documento também indica a existência da percepção de que estamos muito mais preparados para enfrentar riscos econômicos (como a falência dos principais mecanismos financeiros e a inflação), geopolíticos (ataques terroristas e armas de destruição em massa) e sociais (disseminação de doenças infecciosas e insegurança alimentar) do que para atacar com firmeza os riscos ambientais.

A rápida urbanização e o aumento da população ameaçam o acesso à água. As mudanças climáticas aumentam ainda mais a pressão, pois a maior variação nas chuvas e a elevação das temperaturas causam mais evaporação e transpiração pela vegetação. No entanto, há outro motivo de extrema relevância que vem diminuindo as chances de reverter esse quadro: trata-se da deficiência de gestão e planejamento dos recursos hídricos, o que ocasiona desperdício de água tratada e uso ineficiente das verbas públicas.

Água no Brasil

Existe um consenso internacional de que água e saneamento são essenciais para que muitos dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), assim como os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), sejam atingidos, uma vez que estão indissoluvelmente ligados a questões como mudança climática, agricultura, segurança alimentar, saúde, energia, equidade, questões de gênero e educação.

Ao focalizar o cenário brasileiro, verifica-se que o país possui o maior potencial hídrico do planeta, com 12% de toda água doce, o que equivale a 5,4 trilhões de metros cúbicos. Isso demonstra a força do Brasil para alcançar o ODS 6, ou seja, garantir disponibilidade e manejo sustentável da agua e saneamento para todos.

Estima-se que a Amazônia contribui com aproximadamente 20% da água que flui dos continentes para os oceanos e que suas árvores evaporam diariamente 20 bilhões de água doce, que seguem regiões afora nas formas de rios viadores, evitando a aridez e garantindo terras férteis.

Desigualdade de distribuição

Entretanto, a água é desigualmente distribuída no país: 72% da água disponível está na região amazônica, 16% no Centro-Oeste, 8% no Sul e no Sudeste e 4% no Nordeste. Apesar da abundância, temos um índice médio de 37% de água tratada desperdiçada – em alguns municípios essa taxa chega a 67%.

A deficiência no acesso e na gestão das águas tem um impacto drástico, levando à escassez e à contaminação dos mananciais. A falta de uma gestão integrada da água nas últimas décadas está na base de uma crise que já começou a dar sinais de que veio para forjar mudanças na forma de lidarmos com o problema.

Apesar de existir tanta água no país, o Brasil vive o paradoxo de abrigar ainda muitas comunidades sem acesso a esse bem público, e não apenas no semiárido. Na própria Amazônia ocorre a falta de acesso à água potável, pois a política pública de abastecimento não consegue chegar, em especial, nas comunidades ribeirinhas. Vale salientar que muitas comunidades não estão de braços cruzados, e passaram a criar e a gerenciar sistemas comunitários para a distribuição de água – atividade que tem garantido melhor qualidade de vida a milhares de brasileiros. Porém, ações como essas seguem invisíveis para o país e para a sociedade em geral.

Riscos de escassez

Em 2011, o diagnóstico Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água, realizado pela Agência Nacional de Águas (ANA) mapeou as tendências de demanda e oferta de água nos mais de 5.500 municípios brasileiros, e já apontava para a crise que está instalada na região Sudeste, caso não fossem tomadas medidas sérias.

Não há um estado ou um município brasileiro que esteja a salvo de enfrentar problemas. Entretanto, poucos fazem o “dever de casa” de tratar com cuidado rios, córregos, nascentes e florestas. Esgotos e agrotóxicos invadem os cursos d’água. O desmatamento incide na diminuição de chuvas. O desperdício começa nas torneiras das casas e vai até as indústrias.

Cabe ainda apontar que políticas públicas relacionadas a recursos hídricos devem reconhecer as correlações com saúde, agricultura, segurança alimentar, saneamento, produção industrial, lazer e bem estar, educação, cidadania, desmatamento, mudança climática e governança inclusiva.

Outras medidas vêm sendo adotadas, como as do Movimento Agenda Brasil Sustentável – que reúne organizações da sociedade civil em torno de um conjunto de compromissos com o desenvolvimento sustentável do país. Em 2014, ele apresentou aos candidatos à Presidência da República um documento com proposições em sete eixos, entre os quais está o acesso aos recursos hídricos e a uma boa gestão no Brasil.

A agenda dos ODS, por sua vez, é uma excelente oportunidade para que tomadores de decisão dos setores público e privado reconheçam a relação sistêmica existente entre os elementos que constituem o desenvolvimento sustentável. Um novo padrão cultural e de gestão eficiente de recursos hídricos para o país é condição imprescindível para a perenidade desse bem público.

*Telma Rocha é gerente do programa de Acesso à Água da Fundación Avina, que tem como eixos estratégicos fortalecer capacidades de liderança, gestão e inovação tecnológica de organizações comunitárias; articular alianças intersetoriais para melhorar e expandir os serviços de água; e criar redes nacionais e regionais para o intercâmbio de inovação, melhores práticas e conhecimentos técnicos.