O cenário da proteção e do uso sustentável dos biomas e da biodiversidade brasileiros

Tasso Azevedo*

O Brasil é o quinto maior país em extensão territorial e possui a segunda maior área florestal e de vegetação natural do mundo, atrás apenas da Rússia. São mais de 500 milhões de hectares – cerca de 12% da área florestal do planeta –, distribuídos por seis biomas: Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pantanal e Pampa.

O Brasil é o país com maior diversidade biológica do planeta, com mais de 103 mil espécies animais e 43 mil espécies vegetais identificadas. Estima-se que o número de espécies pode ser de três a quatro vezes maior do que o total conhecido. O país também possui o maior rebanho bovino do mundo e é um dos três maiores produtores agrícolas do planeta, liderando em setores como proteína animal, café, açúcar, soja entre outros.

Dados preocupantes

Apesar da queda do desmatamento na última década, em especial na Amazônia, o Brasil ainda é o país que mais desmata florestas e vegetação nativa no mundo. Várias tipologias florestais (como a floresta ombrófila mista, também conhecida como floresta de araucária) e espécies nativas brasileiras se encontram ameaçadas. Na última lista publicada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em 2013, foram identificadas mais de 12 mil espécies da fauna brasileira em risco de extinção no Brasil.

Diferentes análises apontam para a existência de 50 a 90 milhões de hectares de áreas desmatadas subutilizadas e/ou degradadas. Parte destas áreas, em especial na região do semiárido brasileiro, se encontra em processo de desertificação.

Áreas de conservação

Segundo o Cadastro Nacional de Florestas Públicas do Serviço Florestal Brasileiro, a maior parte das florestas e da vegetação nativa brasileira está em áreas públicas, seja em unidades de conservação, terras indígenas ou glebas públicas federais. As áreas públicas protegidas somam 108 milhões de hectares em unidades de conservação e 113 milhões de hectares em indígenas.

Também são protegidas por lei as áreas de preservação permanente e reserva legal em propriedades privadas, sendo que ambas têm restrições de uso e manejo reguladas pelo Código Florestal. Apenas neste tipo de proteção estima-se que existam entre 19 e 24 milhões de hectares degradados que precisam ser recuperados e/ou restaurados.

Apesar de possuir a maior área de unidades de conservação e territórios indígenas do mundo, o país ainda não assegurou as metas de conservação em todos os biomas. A proporção de unidades de conservação nos diferentes biomas varia entre 27% na Amazônia e 3% no Pampa.

As áreas protegidas também são alvo de desmatamento e exploração ilegal. Na Amazônia, onde existe monitoramento contínuo consistente, até 20% da derrubada ocorre em áreas protegidas.

Produção florestal

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 80% da produção florestal brasileira vem de florestas plantadas. O restante é resultado de floretas nativas, em especial na Amazônia, Caatinga e Cerrado. Uma parcela significativa da produção florestal nativa não se dá de forma sustentável, e, muitas vezes, é ilegal. Na Amazônia, as estimativas sobre o grau de ilegalidade na produção variam entre 60% e 90%.

Atualmente, as áreas mais promissoras para manejo florestal sustentável estão em Concessões Florestais (no caso da Amazônia) e em áreas de manejo florestal por comunidades locais, em especial na Caatinga.

Políticas de preservação e desafios

De forma geral, o Brasil possui um arcabouço legal robusto para embasar políticas públicas orientadas para proteção, recuperação e uso sustentável do solo e da biodiversidade. Entre as leis e normas estão: o Sistema Nacional de Áreas Protegidas, a Política Nacional de Meio Ambiente, a Lei de Gestão de Florestas Públicas e o Código Florestal. O país é também signatário das principais convenções e protocolos internacionais sobre o tema.

A questão-chave tem sido garantir a efetiva implementação das políticas públicas em todo território nacional, principalmente, aquelas que dependem de articulação entre diferentes entes federados.

Para alcançar o ODS 1, o Brasil precisa enfrentar muitos desafios. Entre eles:

• Ampliar o sistema de áreas protegidas, de forma que alcance a meta de x% de proteção em cada bioma e garanta a representação adequada das diferentes formações vegetais.
• Zerar o desmatamento e a perda de cobertura florestal e de vegetação natural.
• Implantar os planos de manejo em todas as áreas protegidas.
• Concluir e dar completa transparência ao Cadastro Ambiental Rural.
• Ratificar o Protocolo de Nagoya sobre acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios.
• Garantir a recuperação produtiva e ambiental das áreas degradadas, em especial das áreas de preservação permanente (APPs) e Reserva Legal.
• Estabelecer planos de conservação para as espécies ameaçadas de extinção.
• Concluir a implantação do Inventário Florestal Nacional.
• Monitorar de forma contínua as mudanças de cobertura e uso da terra no Brasil.
• Massificar as práticas de conservação do solo e da água e a agricultura de baixo carbono.
• Garantir o manejo florestal sustentável em toda produção florestal brasileira.

A confirmação do ODS 15 e de seus respectivos indicadores oferece uma plataforma sobre a qual podem se afirmar numerosas oportunidades de potencializar ações e alianças para avançar na agenda de proteção, conservação e uso sustentável do solo e da biodiversidade. A Aliança Brasil, Clima, Floresta e Agricultura, que reúne setor privado e o terceiro setor em torno da promoção da sustentabilidade na agenda rural brasileira, é um exemplo.

*Tasso Azevedo é engenheiro florestal. Coordena o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estuda do Observatório do Clima e assessora a Fundación Avina nas agendas de floresta e clima. Foi secretário executivo do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), secretário da Comissão Nacional de Florestas e diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro.