O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável no Brasil (GTSC) lançou no mês passado o Relatório Luz 2018 (Síntese II) sobre a implementação e efetivação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil. Neste documento, o GTSC faz um alerta sobre as dificuldades socioambientais do país como, por exemplo, a ampliação da desigualdade entre ricos e pobres, a exclusão histórica baseada em raças, etnias, identidade de gênero e orientação sexual; e a persistência de ataques as unidades de conservação e a legislação ambiental. Além disso, o relatório chama a atenção para o desmonte dos principais mecanismos de proteção social e ambiental, conquistados ao longo de décadas.
A Agenda Pública integra o GTSC convencida de que o relatório de monitoramento é capital para tornar os ODS uma realidade no Brasil. Como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), temos o intuito de aprimorar a gestão pública, a governança democrática e incentivar a participação social. Nos ODS, trazemos nossa experiência em sua implementação no Brasil e apoiamos a construção do Programa da Agenda de Compromissos do Governo Federal e Municípios; o Guia para municipalização dos ODS com o PNUD e o Governo Federal.
No ano passado, a Agenda Pública participou ativamente da elaboração do Relatório LUZ I e no ano de 2018 apoiamos fortemente a iniciativa por compreender que este balanço é fundamental para que a sociedade civil, empresas e governos envolvam-se na concretização dos ODS no país. O Relatório Luz I foi uma resposta ao relatório apresentado pelo Governo Federal, em 2017, sem a participação da sociedade civil. Já o relatório de 2018 é uma ampliação do escopo do trabalho anterior, tendo avaliado 121 das 169 metas presentes nos ODS.
De acordo com Flávia Pellegrino, então coordenadora de advocacy da Agenda Pública, “O relatório Luz 2018 é muito importante, é o único documento que atualmente monitora, avalia e analisa a implementação dos 17 ODS no Brasil, além de ter também um caráter propositivo, fazendo diversas recomendações”. Pellegrino conta que o Relatório Luz 2018 foi executado por organizações da sociedade civil de diferentes áreas, reconhecidas como muito relevantes, que se dividiram para a confecção do documento.
O Brasil, segundo o estudo, nos últimos três anos, caminha para uma direção contraditória com a proposta pela Agenda dos ODS assinada pelo país em 2016 nas Nações Unidas.
“Uma das ações mais opostas à Agenda 2030 promovida pelo atual governo (de Michel Temer) foi a aprovação, em dezembro de 2016, da Emenda Constitucional 95, que limitou o aumento dos gastos públicos à variação da inflação por vinte anos, seguida por uma série de outras propostas ao Congresso Nacional, algumas já aprovadas, como a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) a mais danosa aos interesses e direitos dos e das trabalhadoras pois, entre outras coisas, rebaixa a capacidade de negociação dos sindicatos e fragiliza o Trabalho diante do Capital, num contexto de crise e ameaça de desemprego”, diz o documento.
Aliás, o texto também alerta sobre a ampliação da pobreza nos dois últimos anos, questiona um modelo de desenvolvimento econômico excludente, causador de desequilíbrios socioambientais e desigualdades regionais, raciais e de gênero. Outro destaque é a incapacidade brasileira em melhorar o quadro nas áreas da saúde e educação; ambas as áreas negligenciadas, e, que, sofrem com subfinanciamento crônico.
Por fim, o balanço destaca a importância do fortalecimento dos meios de implementação e a necessidade de revitalizar as parceiras para o desenvolvimento sustentável. Diz o documento: “a incoerência entre receita e alocação de recursos públicos impede sua realização a contento. Há forte assimetria no financiamento estatal, gerando baixo retorno no investimento para a sociedade, enquanto a política tributária regressiva estimula a desigualdade e compromete o alcance dos ODS”.
O Relatório Luz 2018 desdobra-se atentamente sobre cada um dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), compondo assim um ótimo instrumento para que a sociedade tenha insumos para analisar e balizar as políticas públicas; além de contribuir para o entendimento que a reversão deste quadro preocupante depende, em grande medida, daqueles que elegeremos em 2018 como parlamentares e governantes.
Por Augusto Patrini
Fonte: Agenda Pública
