Desenvolvimento Sustentável e as Eleições Municipais
A gestão da maior parte dos municípios brasileiros ainda se mantém frágil, sem metas claras, controle social efetivo e indicadores e tecnologias que permitam diagnóstico e definição de políticas públicas para beneficiar a sociedade. Intervenções efetivas carecem de informações regionalizadas que permitam avaliações precisas e incidência política qualificada, consistente e constante. Experiências bem sucedidas ainda são pouco divulgadas como fontes de inspiração para novas práticas.
Paralelamente, cresce o interesse de organizações, governantes, organismos multilaterais e cidadãos em melhorar a qualidade de vida em diversas cidades do Brasil e do mundo, o que torna o ambiente favorável a iniciativas que instrumentalizem as mudanças necessárias para este fim. Se é nas cidades que os problemas globais se manifestam, é também nelas que se concentram os recursos humanos, tecnológicos e políticos necessários para superá-los. Para isso, precisamos adotar uma abordagem mais efetiva e integrada nas políticas locais e regionais, compatibilizando os objetivos ambientais, sociais, políticos, culturais e econômicos.
Com o lançamento oficial dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável pelas Nações Unidas, em setembro de 2015, as iniciativas por cidades justas, democráticas e sustentá- veis ganham impulso ainda mais relevante. No Brasil, vivenciaremos neste ano eleições para prefeitos(as) e vereadores(as) em todos os municípios. É uma grande oportunidade para discutir e apresentar propostas, planos e programas para as nossas cidades. Nada mais natural do que alinhar estes planos com a agenda 2030. Para subsidiar os candidatos, os partidos políticos e os próximos gestores municipais, o Programa Cidades Sustentáveis (www.cidadessustentaveis.org.br) lançou recentemente a sua nova plataforma, que incorpora os ODS aprovados pela ONU.
Criado em 2011, o programa já conquistou a adesão de quase 300 prefeituras brasileiras, dentre elas 22 capitais. Nas eleições deste ano, a meta é sair novamente às ruas em uma grande campanha de mobilização para propor uma carta compromisso que garanta o engajamento dos candidatos (e, posteriormente, dos prefeitos eleitos) nos municípios. Ao assinar o documento, os novos gestores assumem o compromisso público de produzir um diagnóstico da sua cidade que contenha,no mínimo, os indicadores básicos do Programa Cidades Sustentáveis e que sirva de referência para o estabelecimento de um Plano de Metas. Também se responsabilizam por atualizar e divulgar tais informações no final de cada ano da gestão. E concordam, ainda, em adotar os princípios da Lei de Acesso à Informação e os compromissos da Parceria para Governo Aberto para a transparência e a prestação de contas à sociedade quanto ao orçamento e às decisões da administração pública durante o mandato.
Para auxiliar nesse processo, o programa oferece às prefeituras gratuitamente um material agora totalmente reformulado: o Guia GPS – Gestão Pública Sustentável. Cada um dos 12 capítulos (que representam os eixos do programa) apresenta um embasamento teórico e conceitual sobre as mais diversas áreas da gestão e seu impacto no desenvolvimento sustentável, relaciona os ODS com os quais o eixo dialoga e contextualiza-os no âmbito da esfera municipal de governos, lista os indicadores relacionados e aponta referências bem- -sucedidas, ou seja, políticas públicas municipais que já estão dando certo em cidades no Brasil e no mundo.
Hoje, 44 cidades brasileiras, entre elas São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre, introduziram nas suas leis orgânicas a obrigatoriedade de o prefeito eleito apresentar um Plano de Metas para a gestão.
A plataforma Cidades Sustentáveis, que agora incorpora os ODS, poderia perfeitamente ser a base destes planejamentos. Por meio de campanhas e da mobilização de parceiros, pretendemos valorizar os candidatos e os partidos políticos que irão se comprometer com esta agenda colocando seus municípios no rumo do desenvolvimento sustentável.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS
Rede Nossa São Paulo / Programa Cidades Sustentáveis
30 junho 2016
Para baixar clique aqui: Position Paper ODS n4
