No contexto de um futuro rumo ao combate às desigualdades sociais e ao desenvolvimento social, econômico e sustentável, é necessário refletirmos sobre o compromisso da sociedade civil organizada enquanto agente capaz de articular ações coletivas – tanto em âmbito local, como regional, nacional ou internacional para manutenção do bem-estar da humanidade.
A princípio, essas ações devem estar guiadas e orientadas pelos princípios da solidariedade e da cooperação, pelo qual o compromisso social vincula-se ao desenvolvimento sustentável. Sustentável no sentido de formar,
qualificar e criar condições para a emancipação da população e melhorar a qualidade de vida, não para desobrigar governos a promover essa melhora. A sociedade civil deve se organizar não para substituir o Estado, mas para fazer com que este cumpra o seu papel (GOHN, 2014).
Para Gohn (2014), no que tange às organizações da sociedade civil, o “desenvolvimento de projetos sociais, a participação em conselhos, as ouvidorias, os observatórios ou outras formas de partição social” podem ser ações coletivas importantes para a participação da sociedade civil na esfera pública.
Compreendendo a sociedade civil organizada enquanto um dos agentes estruturantes para a realização do desenvolvimento sustentável e considerando a importância da consciência global nesse processo, a Organização das Nações Unidas (ONU) elaborou os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) para pensar e colocar em prática
estratégias de ação universais.
De forma que, uma vez que as organizações da sociedade civil são responsáveis por cobrar o governo para que esse cumpra o seu papel, consequentemente, são as organizações da sociedade civil que também desempenham a função de fiscalizar o compromisso do governo brasileiro frente às metas estabelecidas pelos ODS.
Para a implementação e avaliação expressa nas metas dos ODS, temos como uma das saídas a construção do trabalho de advocacy dentro das organizações da sociedade civil. A participação da sociedade civil através do advocacy, principalmente quando organizado em rede, é essencial para o acompanhamento dessas metas, pois, entendendo as metas ODS como fundamentais dentro das estratégias de advocacy, fará com que processo de implementação dessas metas tenha um maior alcance.
A Comissão Nacional dos ODS chama atenção para a importância dos diferentes níveis de territórios e a necessidade de uma ação conjunta para a implementação dos ODS. De acordo com a Comissão, deve-se levar em conta os diferentes contextos regionais, econômicos, sociais e ambientais para que os benefícios dos ODS alcancem todos os brasileiros, por isso, “trata-se de uma oportunidade de ação conjunta, onde as políticas locais devem dialogar com a estratégia de ação nacional” (Comissão
Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável).
Nesse cenário da necessidade de uma ação conjunta para consolidarmos avanços sociais em diferentes escalas, a Agenda 2030 representa uma oportunidade para o exercício do advocacy em todo o território nacional e internacional. Com a expertise do advocacy junto aos objetivos e metas estabelecidos nos ODS é possível, a partir das estratégias universais, aperfeiçoamos as gestões públicas fazendo com que os governos e governantes busquem associar os ODS ao seu planejamento.
A combinação das ações articuladas permite a construção simples de relações, conectando os ODS a objetivos e/ou metas dos planos locais a fim de garantir uma visão mais direcionada sobre a contribuição dos agentes responsáveis pela disseminação e pelo atingimento dos ODS.
Nesse sentido, a convergência dos esforços de todos os parceiros envolvidos e organizados em redes em seus diferentes campos de ação, entre eles os governos, o setor privado, a academia e a sociedade civil, tem grande capacidade de desenvolver ações, respeitando os limites de suas responsabilidades, para disseminar, promover, monitorar, defender e implementar a agenda de desenvolvimento sustentável nos níveis nacional, regional e local.
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