As iniciativas de integridade pública têm por finalidade possibilitar mecanismos de controle e promoção da ética, visando o fortalecimento da gestão e a defesa daquilo que é público. Tem relação direta com transparência, mas vão além, ampliando as estratégias de abertura de dados com mecanismos de controle interno e externo dos atos públicos.
Observamos que a maioria das iniciativas partem das ações da sociedade civil organizada, que buscam exercer um controle social externo aos governos. No geral, tal controle tem como base a efetividade das ações, ou seja, um monitoramento do processo com vistas ao resultado, para verificar se as ações estão cumprindo com seus objetivos. É neste sentido que as iniciativas de integridade pública se colocam como de ampla possibilidade para acompanhar a Agenda 2030 por pretenderem além de evidenciar a quantidade de recursos destinados para determinada área, também mostrar quantas pessoas foram beneficiadas pela ação. Exemplo: saber quantas crianças fizeram refeições na escola ou, até mesmo, a quantidade de merenda que é fundamental para garantir a nutrição das crianças.
Nesse sentido, o tipo Controle Social do Legislativo, por exemplo, possibilita que a sociedade acompanhe ações e atuações que impactam diretamente suas vida. Grande parte das atividades desenvolvidas no país perpassa,
de alguma forma, projetos de lei, logo, o monitoramento das ações parlamentares são estrategicamente importantes na medida em que contribuem para incidir nos processos de decisão. Por outro lado, ao eleger programas de governo que estejam associados às necessidades de grupos específicos, tal monitoramento torna-se importante para avaliar a atuação dos políticos eleitos. Nesse caso, podemos usar como exemplo a iniciativa
“A Quienes Elegimos” desenvolvida pelo Centro de lnformación y Recursos para el Desarrollo {CIRO) do Paraguai, uma plataforma onde se pode ter informações sobre candidatos e políticos eleitos, suas trajetórias, propostas
e atuação legislativa a nível nacional e local, com o objetivo de realizar um acompanhamento da efetividade das promessas eleitorais.
No que diz respeito ao tipo Índices de Transparência, são iniciativas que avaliam a qualidade dos dados públicos disponibilizados. Existe nesse caso
a disponibilização de dados estruturados e de fácil acesso que, em alguma medida, a partir de uma métrica estabelecida, possibilitam a compreensão da veracidade dos dados disponíveis, algo fundamental para o combate à desinformação. No contexto de pandemia esse recurso foi muito relevante para a validação das informações a respeito da Covid-19, nesse sentido, o Índice de Transparência da Covid-19, uma iniciativa da Open Knowledge Brasil (OKBR), avalia a qualidade dos dados relativos à pandemia que são publicados pela União e pelos estados, constituindo inclusive um ranking dos estados a partir de uma escala de níveis de transparência.
O tipo Capacitação para Governo Aberto, a partir da orientação sobre
como fazer o uso de ferramentas de coleta, visualização e interpretação de dados públicos, vem suprir uma necessidade imperativa da qualificação
da participação social. Por um lado, gestores e a sociedade no geral devem ter a habilidade necessária para a disponibilização dos dados, por outro,
a transparência não é suficiente isoladamente, ou seja, são necessárias habilidades para que os dados disponíveis sejam compreendidos e com
eles (a partir de um uso estratégico) seja possível incidir na realidade. Um exemplo de iniciativa voltada à capacitação tanto para gestores quanto
para sociedade civil é o Programa Município Transparente desenvolvido pela Agenda Pública em conjunto com o Instituto Ethos e financiado
pela Techint Engenharia e Construção, desenvolvido em cidades como Patrocínio e Serra do Salitre, no estado de Minas Gerais. O programa tem o objetivo de desenvolver capacidades institucionais das gestões municipais
e o empoderamento dos cidadãos na busca por seus direitos, por meio de ações que estimulam a implementação e o aprimoramento de mecanismos de transparência e integridade na gestão pública. Como resultados diretos dessa iniciativa, Serra do Salitre aumentou sua nota no Índice Cidades Transparentes. O avanço no índice chegou a 232%.
No Controle Social de Recursos Públicos, a sociedade, ao acompanhar a aplicação de recursos públicos na execução de licitações e obras públicas, consegue monitorar possíveis irregularidades e, de modo geral, onde e como o dinheiro público está sendo gasto. Podemos citar como exemplo a iniciativa Cuidando meu Bairro (cuidando.vc) desenvolvida em parceria pelo COLAB-USP e o Observatório Social do Brasil – São Paulo, uma plataforma que apresenta os dados dos gastos públicos da cidade de São Paulo, de forma georreferenciada, com status em tempo real. A ferramenta também está integrada ao E-Sic da Prefeitura de São Paulo possibilitando que a complementação da informação sobre determinado gasto gere um pedido de informação via Lei de Acesso à Informação.
Por fim, as iniciativas de Ativismos de Dados facilitam o acesso aos dados públicos por meio da tradução destes dados em linguagem mais acessível
e compreensível aos diferentes públicos. Novamente, reforça-se a ideia
de que apenas disponibilizar os dados não é suficiente, eles precisam ser inteligíveis. Um exemplo classificado no tipo Ativismos de Dados é o Brasil. 10, uma plataforma que torna acessível dados de interesse público. Os desenvolvedores chamam atenção para dificuldade de acesso aos dados, que na maioria dos casos não estão estruturados ou não possuem metadados que facilitam a extração, sendo muitas vezes acessado apenas por programadores. Essa iniciativa é colaborativa, desenvolvida através de software livre e disponibiliza bancos de dados para download sobre diferentes assuntos. Por ser colaborativa, quem tiver interesse pode propor novas bases de dados para estarem disponíveis na plataforma.
Quer saber mais? Faça o download da publicação “Observatório ODS: Superação do subdesenvolvimento a partir de uma nova participação social”.
