Como a participação social pode promover ações e práticas que contribuam com impulsionamento e monitoramento dos ODS?

As iniciativas de participação social têm por finalidade democratizar a gestão pública e aproximar poder público e sociedade. Neste sentido, buscam-se iniciativas que refletem a mobilização da sociedade para debater, colaborar e propor contribuições que levam a um governo mais efetivo e responsivo. Abrir canais de participação não necessariamente representa uma gestão participativa. As iniciativas classificadas nos tipos que correspondem à dimensão participação social do governo aberto são aquelas que corroboram a uma qualificação da participação e buscam efetividade.

O tipo de deliberação participativa proporciona um ambiente para a discussão, formulação e avaliação de políticas públicas, buscando aprimorar o processo de participação social e aproximando a sociedade civil do processo de decisão política. Um exemplo de deliberação participativa é a iniciativa Minipúblico, do Delibera Brasil, que é um grupo de cidadãos que passam por uma imersão sobre um determinado assunto de interesse. Nesse processo, há a participação de especialistas para fomentar a discussão. O grupo, a partir da discussão, busca soluções ao problema e ao final elabora um registro da deliberação com as recomendações do Minipúblico e os argumentos que as embasaram.

Já a categoria formação para a cidadania, diferencia-se da deliberação
pela ênfase não na decisão, mas na característica educativa, ou seja, a capacitação à participação. Apenas ter disponível canais de participação
não garante a sua efetividade. Primordialmente, são necessárias sensibilizações e incentivos que garantam o engajamento da população, além disso, é importante a qualificação para que o uso das ferramentas disponíveis seja um potencializador de transformação e de garantia de serviços eficazes. Nesse caso, por exemplo, existe a iniciativa Embaixadoras que é uma rede que atua na ampliação do alcance da inovação cívica através do incentivo às tecnologias abertas promovendo eventos, compartilhando documentação de processos e integração da rede, construindo comunidades de colaboração.

Quando se fala em mobilização comunitária, duas características estão presentes: primeira, a especificidade dos problemas sociais das diferentes comunidades e, segunda, as urgências são do tempo presente, pois necessitam de respostas a curto prazo. As iniciativas mapeadas promovem a articulação entre governos, cidadãos e organizações diversas que contribuem para a organização dos moradores em ações comunitárias. Um exemplo de iniciativa desse tipo é o Panela de Pressão, um aplicativo que possibilita um contato direto com os tomadores de decisão da cidade. O Panela de Pressão foi criado e é mantido pela Rede Nossas Cidades.

A categoria tecnologias cívicas busca envolver a criação e disponibilização de tecnologias digitais para aproximar cidadãos de serviços prestados pelo poder público através de ferramentas tecnológicas. Nesse caso, um exemplo é a plataforma Colab.re na qual as pessoas podem postar demandas, responder a consultas e participar de missões (alguns desafios colaborativos). O Colab é uma startup que propõe aproximar os cidadãos dos governos através de uma ferramenta de tecnologia disponibilizada em um canal virtual.

Quer saber mais? Faça o download da publicação “Observatório ODS: Superação do subdesenvolvimento a partir de uma nova participação social”.