Os compromissos da Agenda 2030 com a igualdade de gênero oferecem aos países uma base sólida para o cumprimento dos direitos das mulheres e meninas. Também são um norte para alcançar mudanças duradouras em suas vidas.
No entanto, as situações e condições de vida de meninas e mulheres pelo mundo são marcadas por diversas violações de direitos, o que as colocam como um dos grupos socialmente mais vulneráveis em diversos países.
E como os ODS podem impactar a situação?
As metas estabelecidas no ODS 5 resumem as principais lacunas na violação de seus direitos e são um importante fator para a formulação de políticas públicas de gênero. Além de contribuir com o fortalecimento de marcos legais que deem respostas efetivas para o alcance da igualdade de gênero e de mais direitos para meninas e mulheres.
O acesso a dados continua sendo um desafio constante para o planejamento, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas. Quando falamos de um conjunto de dados, o desafio é ainda maior. Especialmente em relação à situação das meninas, o Brasil precisa avançar para
que se conte com números mais concretos, que sejam relevantes para a definição de prioridades.
Na prática, hoje em dia, as mulheres encontram problemas estruturais, antigos e novos, que dificultam a busca por igualdade social em todos os aspectos. No entanto, apesar da popularização dos debates sobre a igualdade de gênero, o feminismo e o combate ao machismo, não é difícil ler e ouvir relatos sobre desigualdades salariais, violência sexual, feminicídio, baixa representatividade política, entre outros.
A situação no Brasil
Como exemplo, pode-se citar alguns dados divulgados pelo IBGE em 2019, que demonstram como as mulheres ainda encontram um grande abismo salarial em relação aos homens. Entretanto, na comparação entre mulheres brancas e negras, a diferença pode chegar a 71%
Já em relação à violência, de acordo com o “Dossiê Mulheres Negras: retrato das condições de vida das mulheres negras no Brasil”, feito pelo IPEA, as mulheres negras ainda são as maiores vítimas de feminicídio no país.
Na educação, segundo o mesmo levantamento, apenas 5,2% das mulheres negras no Brasil alcançam o ensino superior, contra 18,2% das mulheres brancas.
De acordo com a pesquisa “Viver em São Paulo: Mulher”, da Rede Nossa São Paulo, 63% das paulistanas declaram já ter sofrido algum caso de assédio na cidade. O transporte público permanece como o local em que as mulheres sentem maior risco na opinião de 46% das entrevistadas.
Também é possível citar a desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho como grande obstáculo para igualdade de gênero. Ainda segundo o IBGE, em 2016, 21,5% das mulheres de 25 a 44 anos concluíram o ensino superior. Já em relação aos homens, apenas 15,6% concluíram uma graduação. Todavia, mesmo com maior escolaridade, o salário médio das mulheres era cerca de 23,5% menor que o dos homens.
O ODS 5 como agente de mudanças
Diante de tantos casos de desigualdade, o ODS 5 aparece como um norte para propor ações que promovam a igualdade de gênero através de metas como:
5.1 acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte.
5.2 eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos.
5.3 eliminar todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e de crianças e mutilações genitais femininas.
5.4 reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado, por meio da disponibilização de serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social, bem como a promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família, conforme os contextos nacionais.
5.5 garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública.
5.6 assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, como acordado em conformidade com o Programa de Ação da CIPD e da Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas conferências de revisão.
5.a empreender reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso a propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, serviços financeiros, herança e os recursos naturais, de acordo com as leis nacionais.
5.b aumentar o uso de tecnologias de base, em particular das TIC, para promover o empoderamento das mulheres.
5.c adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação exequível para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas, em todos os níveis.
Nesse sentido, visando fortalecer as ações que promovem a igualdade de gênero, a Estratégia ODS tem a missão de disseminar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil. Conheça e faça parte da coalizão!
